O presente congresso tem como objetivo aprofundar os estudos acerca do instituto do Licenciamento
Ambiental, em uma abordagem multidisciplinar, procurando disseminar e aportar
novos conhecimentos no âmbito do projeto de pesquisa intitulado “Licenciamento
ambiental nas relações empresariais: aspectos teóricos e práticos sob o enfoque
interdisciplinar econômico, gerencial e jurídico” cadastrado junto à
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Londrina –
PROPPG
- UEL.
O licenciamento ambiental é um instrumento
clássico de comando e controle que visa promover o comando mundial de
preservação da qualidade ambiental, vem sendo utilizado no Brasil desde o
início do Século XX, mas que enfrenta atualmente um
desafio de conseguir se alcançar os objetivos a que se propõe.
Nota-se que se tem atribuído a tal
instrumento um papel que não é o dele, como se fosse capaz de resolver a
maioria das questões ambientais, quando na verdade, seu âmbito de atuação é
restrito, devendo-se articulá-lo com outros instrumentos da PNMA – Política
Nacional do Meio Ambiente.
Tem-se
verificado atualmente alguns questionamentos dos diversos segmentos envolvidos
na questão.
Por parte do setor produtivo, quanto
à definição de parâmetros razoavelmente seguros que possam levar a um
planejamento adequado de suas atividades.
Por parte dos órgãos licenciadores,
pode-se verificar a falta de estrutura técnica e pessoal para exercer as mais
diversas atividades de licenciamento, envolvendo novas e antigas tecnologias.
Quando não há este empecilho, a falta de conhecimento por parte das próprias
empresas também pode dificultar uma adequada proteção ao meio ambiente.
Este cenário não contribui para a
efetivação de princípios inseridos no seio da sociedade, como a busca do meio
ambiente equilibrado, o incentivo adequado à livre iniciativa e a solidariedade
intra e intergeracional.
Este evento pretende trazer para
discussão alguns temas que se considera relevantes para uma melhor aplicação do
licenciamento, tais como: quais as principais dificuldades por parte dos
empreendedores e dos órgãos ambientais sobre a necessidade ou não de se obter o
licenciamento ambiental; a definição da competência para definir qual é o órgão
competente para o licenciamento; qual deve ser seu conteúdo, e como este fator
influencia na própria sustentabilidade das empresas.
Miguel
Etinger de Araújo Junior
Coordenação
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