PRORROGAÇÃO DE PRAZOS!

PRAZO PARA SUBMISSÃO DE RESUMOS PRORROGADO PARA O DIA 16/10!

RESULTADO DOS ARTIGOS E RESUMOS JÁ ENVIADOS - 14/10

PRAZO PARA ENVIO DE ARTIGOS CUJOS RESUMOS FORAM APROVADOS - 18/10

Contato

Todos os artigos e resumos, assim como dúvidas sobre o congresso devem ser enviados para o e-mail: 

 ambientaluel@gmail.com

Normas para artigos e resumos

NORMAS PARA SUBMISSÃO DOS RESUMOS:

1º ) Indique o número e o nome do GT ao qual deseja submeter seu resumo no topo da folha e no título do email.

2º) O resumo deverá contar entre 200 e 500 palavras, incluindo nesta contagem: título, autores, palavras chave.

3º) Deverão ser indicadas 3 palavras chaves.

4º) O nome dos autores deve vir seguido de sua titulação, instituição a qual pertence e email.

5º) No resumo deverá ser indicado: problema de pesquisa, hipótese de trabalho, método, marco teórico e conclusão.

OBSERVAÇÕES:

1º) Prepare o resumo em word, em fonte arial, tamanho 12, com margens de 3cm esquerda, 3cm superior, 2cm direita, 2cm inferior. O espaçamento deverá ser de 1,5cm.

2º) O resumo deve ser escrito em português e inglês ou espanhol.

3º) Não deve conter nos resumos: parágrafos com recuos, espaçamentos ou tabulações; tabelas gráficos, imagens de qualquer gênero ou fotos.

4º) Antes que o resumo seja enviado, recomendamos que o autor faça rigorosa revisão gramatical, ortográfica, de digitação além de conteúdo e dados de pesquisa, dos campos do resumo (incluindo área, títulos, nomes dos autores e demais dados). Após o recebimento do resumo, não será possível fazer qualquer alteração.

NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DOS ARTIGOS COMPLETOS:

1º) Os artigos deverão ter de 12 – 20 páginas, constando título, autores, sumário, resumo, introdução, desenvolvimento e conclusão.

2º) Devem ser digitados na fonte Arial, corpo 12, obedecendo ao espaçamento entre linhas de 1,5, às margens superior e esquerda de 3 cm e às margens inferior e direita de 2 cm.

3º) O sistema de citação utilizado deve ser o AUTOR-DATA.

4º) Resumo (Abstract) em português e em inglês ou em espanhol, ressaltando objetivo, método e conclusão do trabalho (no máximo 300 palavras).

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DOS RESUMOS E ARTIGOS:

1º) Pertinência e relevância do tema – de acordo com o GT ao qual foi submetido.

2º) Correção de linguagem.

NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS:

Serão concedidos de 10 a 15 minutos para a apresentação oral por trabalho. Haverá debates individuais ou coletivos, cujo formato será decidido em comum acordo pelos presentes às apresentações.

Inscrições

As inscrições serão realizadas:

1) Na UEL, na rampa do CESA (Centro de Estudos Sociais Aplicados), nos períodos matutino, vespertino e noturno.
Valor da inscrição: R$25,00

2) Por meio de envio de ficha de inscrição devidamente preenchida e depósito bancário. (os interessados nesta opção de inscrição devem enviar e-mail para ambientaluel@gmail.com)

Qualquer outra informação ou dúvida sobre as inscrições, por favor, entrar em contato pelo e-mail: ambientaluel@gmail.com

Programação

21/10/2013

14:00 h. – Abertura do credenciamento

14:00 às 18:00 h – Exposição de fotografias e resumos

19:00 h – Cerimônia de Abertura

19:15 h – Palestra Dra. Sonia Rabello de Castro - UERJ

20:00 h – Palestra Leliana Casagrande Luiz - IAP

20:45 h – Intervalo para lanche

21:00 h – Palestra Cleuber Moraes Brito – SEMA Londrina/PR

21:45 h – Debate entre palestrantes e plateia

23:00 h – Encerramento

Mediador:

22/10/2013

14:00 às 18:00 h – Apresentação dos artigos e resumos nos Grupos de Trabalho – GTs

Sala 429 – GT1:  Direito e Meio Ambiente

Coordenação: Prof. Dr. Miguel Etinger de Araujo Junior (UEL)

Sala 430 – GT2: Economia e Meio Ambiente

Coordenação: Profª Dra. Irene Domenes Zapparoli (UEL)

Sala 431 – GT3: Gestão e Sustentabilidade

Coordenação: Prof. Dr. Benilson Borinelli (UEL)

Sala XXX - GT4: A multidisciplinaridade do licenciamento ambiental
Coordenação: Profª Ana Cláudia Duarte Pinheiro

19:00 h – Abertura dos trabalhos - Mediador: Marcos Akira Mizusaki - Ministério Público do Estado de São Paulo

19:15 h – Palestra Dr. Werner Grau Neto

20:00 h – Palestra Fernando de Barros

20:45 h – Intervalo para lanche

21:00 h – Palestra Luciana Ramos
21:45 h – Debate entre palestrantes e plateia

23:00 h – Encerramento do evento

Palestrantes

Sonia Rabello de Castro

Doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro(2009), tem pós-doutoramento pela Universidade de Paris II - França, em Direito Administrativo (1992). É Livre Docente pela UERJ (1989) e tem especialização em Planejamento Urbano pela Barttley School of Architecture and Planning da Universidade de Londres. Cursou especialização em Direito Público e Política na Universidade de Harvard (2000). É Professora Titular de Direito Administrativo junto à Faculdade de Direito da UERJ e Professora permanente do seu Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado). Foi Chefe do Departamento de Direito do Estado (2005-2007) e Coordenadora da Disciplina de Direito Administrativo. É Professora colaboradora do Lincoln Institute of Land Policy (Mass. EUA), através do qual ministra cursos em Universidades e Instituições de formação em vários países da América Latina e Caribe, em especial Colômbia, Argentina, México, Guatemala, e em vários estados brasileiros. Exerceu as seguintes funções de assessoramento e direção: Conselheira do Conselho do Tombamento do Estado do Rio de Janeiro, Procuradora Geral do Município do Rio de Janeiro (1992-1996), Diretora da área de Patrimônio Material e Fiscalização do IPHAN (2004-2005). Sua experiência na área de Direito tem ênfase em Direito Público, especialmente em direito administrativo, urbanístico, preservação do patrimônio cultural e ambiental; e direito da cidade. Exerceu até 2012 mandato parlamentar de Vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo Partido Verde

Werner Grau Neto - Advogado/SP

Formado em Direito pela USP. Especialista em Direito Ambiental (2003), Mestre em Direito Ambiental Internacional (2006) e Doutor em Direito Tributário Ambiental (2012) pela USP.

Graduado pela Fundação Instituto de Administração no curso Responsabilidade Social no Terceiro Setor, em 2007. Autor de “O Protocolo de Quioto e O MDL - Uma Análise Crítica do Instituto”, editora Fiúza, 2007. Membro da Sub-Comissão de Mudança do Clima da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados - OAB/SP.  Coordenador do GT de Defesa Animal e Saúde Pública da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP.  Consultor do FUNBIO, do GTZ e do Banco Mundial. Presidente do Conselho Consultivo da The Nature Conservancy – TNC no Brasil, para o biênio 2010/2011 e 2012/2013. Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – IDESAM. Consultor do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento. Sócio em Pinheiro Neto Advogados, dedicado à área ambiental, com concentração em sustentabilidade e mudança do clima.

Cleuber Moraes Brito

Graduação em Geologia pela Universidade Federal da Bahia (1987). Mestre em Geofísica pela Universidade de São Paulo (1992). MBA em Gestão de Projetos. Docente da Universidade Estadual de Londrina – UEL.5. Docente de Pós-graduação nos cursos de Análise Ambiental e Educação em Ciências da Terra. (UEL); Economia do Meio Ambiente (UEL); Planejamento e Auditoria Ambiental; Perícia Ambiental (UNIFIL); Instituto Keynes e UNIFEJ (Campo Grande). Coordenador do Curso de Especialização Lato Sensu Análise e Educação. Ambiental em Ciências da Terra/UEL/ITEDES. Consultor em Mineração e Ambiental desde 1992. Proprietário da CMB Consultoria Ltda, que atua nas seguintes áreas: mineração - prospecção e pesquisa mineral, requerimento de pesquisa de areia, argila, brita, água, entre outros e meio ambiente: estudos ambientais, licenciamento ambiental, estudos de passivos ambientais. Secretário Municipal do Ambiente, Prefeitura Municipal de Londrina - desde janeiro/2013

Leliana Casagrande Luiz

Geógrafa, Mestre em Geografia, Meio Ambiente e Desenvolvimento (UEL), Gerente do Parque Estadual Mata dos Godoy e responsável pela coordenação do setor de Licenciamento Imobiliário do Escritório Regional do IAP de Londrina.

Fernando João Rodrigues de Barros

Engenheiro civil, especialista em Gestão e Planejamento Ambiental e Mestre em Engenharia de Edificações e Saneamento. Responsável técnico da Master Ambiental Ltda.

Luciana Ramos

Analista Pericial em Antropologia do MPF – Ministério Público Federal desde 2004 junto à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão e lotada na PRM Londrina, atendendo a todas as Procuradorias da República do Paraná. Graduação, mestrado e doutorado em Antropologia pela Universidade de Brasília (UnB), sempre trabalhando com a questão indígena, tais como: aspectos relacionados à arte e ao gênero entre os Karajá na Ilha do Bananal, no estado do TO; identidade étnica e etnogênese entre os Kokama, no Alto Solimões, no AM; sistema jurídico Kaingang, com enfoque na unidade sociológica situada na bacia do Rio Tibagi, no PR

Marcos Akira Mizusaki

1º Promotor de Justiça Auxiliar Criminal em Presidente Prudente. Foi membro do GAEMA - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente de novembro de 2008 a maio de 2013. Foi Professor de interesses Difusos e Coletivos na Unoeste - Universidade do Oeste Paulista de 2002 a 2012. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público. Mestrando em Direito Negocial na UEL - Universidade Estadual de Londrina-PR.

Apresentação e objetivos

            O presente congresso  tem como objetivo aprofundar os estudos acerca do instituto do Licenciamento Ambiental, em uma abordagem multidisciplinar, procurando disseminar e aportar novos conhecimentos no âmbito do projeto de pesquisa intitulado “Licenciamento ambiental nas relações empresariais: aspectos teóricos e práticos sob o enfoque interdisciplinar econômico, gerencial e jurídico” cadastrado junto à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Londrina –

PROPPG - UEL.

            O licenciamento ambiental é um instrumento clássico de comando e controle que visa promover o comando mundial de preservação da qualidade ambiental, vem sendo utilizado no Brasil desde o início do Século XX, mas que enfrenta atualmente um desafio de conseguir se alcançar os objetivos a que se propõe.

            Nota-se que se tem atribuído a tal instrumento um papel que não é o dele, como se fosse capaz de resolver a maioria das questões ambientais, quando na verdade, seu âmbito de atuação é restrito, devendo-se articulá-lo com outros instrumentos da PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente.

            Tem-se verificado atualmente alguns questionamentos dos diversos segmentos envolvidos na questão.

            Por parte do setor produtivo, quanto à definição de parâmetros razoavelmente seguros que possam levar a um planejamento adequado de suas atividades.

            Por parte dos órgãos licenciadores, pode-se verificar a falta de estrutura técnica e pessoal para exercer as mais diversas atividades de licenciamento, envolvendo novas e antigas tecnologias. Quando não há este empecilho, a falta de conhecimento por parte das próprias empresas também pode dificultar uma adequada proteção ao meio ambiente.

            Este cenário não contribui para a efetivação de princípios inseridos no seio da sociedade, como a busca do meio ambiente equilibrado, o incentivo adequado à livre iniciativa e a solidariedade intra e intergeracional.

            Este evento pretende trazer para discussão alguns temas que se considera relevantes para uma melhor aplicação do licenciamento, tais como: quais as principais dificuldades por parte dos empreendedores e dos órgãos ambientais sobre a necessidade ou não de se obter o licenciamento ambiental; a definição da competência para definir qual é o órgão competente para o licenciamento; qual deve ser seu conteúdo, e como este fator influencia na própria sustentabilidade das empresas.

Miguel Etinger de Araújo Junior

Coordenação